STF RE 40147 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSO PENAL, EXAME PERICIAL; NÃO CONSTITUE NULIDADE TER SIDO
ASSINADO POR UM SÓ PERITO, DESDE QUE TODA PROVA DO PROCESSO,
INCLUSIVE TESTEMUNHAS E CONFISSAO DO PACIENTE, PRESO EM FLAGRANTE,
ATESTAM A MATERIALIDADE DO DELITO E SUA AUTORIA.
Ementa
PROCESSO PENAL, EXAME PERICIAL; NÃO CONSTITUE NULIDADE TER SIDO
ASSINADO POR UM SÓ PERITO, DESDE QUE TODA PROVA DO PROCESSO,
INCLUSIVE TESTEMUNHAS E CONFISSAO DO PACIENTE, PRESO EM FLAGRANTE,
ATESTAM A MATERIALIDADE DO DELITO E SUA AUTORIA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
05/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1958 PP-15646 EMENT VOL-00360-03 PP-00805
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MOACIR ALVES
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
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