STF RE 40151 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO PROVIDO. A RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE NO TRABALHO E
VERIFICADA E CALCULADA SEGUNDO A LEI DO TEMPO EM QUE O FATO SE DA.
Ementa
RECURSO PROVIDO. A RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE NO TRABALHO E
VERIFICADA E CALCULADA SEGUNDO A LEI DO TEMPO EM QUE O FATO SE DA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
26/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19346 EMENT VOL-00363-03 PP-01057
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA
RECORRIDO: ANTÔNIO DEODORO PEREIRA
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