STF RE 401554 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO A
TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. CADA UM SUFICIENTE POR SI
SÓ PARA MANTER A DECISÃO ATACADA.
Caso em que o recurso manejado se
revela insuscetível de atingir seu objetivo.
Agravo desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO A
TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. CADA UM SUFICIENTE POR SI
SÓ PARA MANTER A DECISÃO ATACADA.
Caso em que o recurso manejado se
revela insuscetível de atingir seu objetivo.
Agravo desprovido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO AGRAVADA, DESCABIMENTO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INOCORRÊNCIA, COMPROVAÇÃO, TEOR, VIGÊNCIA,
LEI DISTRITAL.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000280
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-DIS LEI-000038 ANO-1989
LEI ORDINÁRIA, DF
LEG-DIS LEI-000117 ANO-1990
LEI ORDINÁRIA, DF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:().
Inclusão: 26/04/04, (MLR).
Alteração: 30/04/04, (NT).
Data do Julgamento
:
10/02/2004
Data da Publicação
:
DJ 19-03-2004 PP-00022 EMENT VOL-02144-05 PP-01292
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : DISTRITO FEDERAL
ADVDO.(A/S) : PGDF - TATIANA BARBOSA DUARTE
AGDO.(A/S) : HÉLIO TEIXEIRA SOARES
ADVDO.(A/S) : SAU FERREIRA SANTOS E OUTRO (A/S)
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