STF RE 40159 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO NOS LIMITES LEGAIS, APRECIANDO A HIPÓTESE COMO FOI
APRESENTADA, E SEM NENHUMA INOVAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DECISÃO NOS LIMITES LEGAIS, APRECIANDO A HIPÓTESE COMO FOI
APRESENTADA, E SEM NENHUMA INOVAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
17/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1959 PP-10011 EMENT VOL-00395-02 PP-00764
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO PEÇANHA
RECORRIDO: RUY MACHADO DE ALMEIDA
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