STF RE 40161 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO QUE FICOU NOS LIMITES DA PROVA NÃO DA MARGEM AO
EXTRAORDINÁRIO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DECISÃO QUE FICOU NOS LIMITES DA PROVA NÃO DA MARGEM AO
EXTRAORDINÁRIO - RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
28/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1959 PP-15927 EMENT VOL-00411-02 PP-00556 ADJ 07-03-1960 PP-00573
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MAGNOLIA DE ARAÚJO MOREIRA
RECORRIDOS: JOSÉ SANTANA, SUA MULHER E OUTROS
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