STF RE 40198 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Salário.
Compensação de aumentos espontâneos.
Seria injusto que a empresa que se anteceipou ao pronunciamento da Justiça trabalhista e elevou de sua iniciativa os salários, viesse a ser obrigada a um aumento mais oneroso do que o imposto às empresas que não tiveram esta iniciativa.
Recurso extraordinário conhecido e provido.
Ementa
Salário.
Compensação de aumentos espontâneos.
Seria injusto que a empresa que se anteceipou ao pronunciamento da Justiça trabalhista e elevou de sua iniciativa os salários, viesse a ser obrigada a um aumento mais oneroso do que o imposto às empresas que não tiveram esta iniciativa.
Recurso extraordinário conhecido e provido.Decisão
À unanimidade de votos, conheceram do recurso e lhe deram provimento.
Data do Julgamento
:
25/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1958 PP-20733 EMENT VOL-00364-03 PP-00980 RTJ VOL-00007-01 PP-00458
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: GRÁFICAS REUNIDAS SANTA HELENA LTDA
RECORRIDO : JOSÉ FALCÃO PINHEIRO SOBRINHO
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