STF RE 401996 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: RECURSO. Embargos de declaração. Intempestividade. Não
conhecimento. Não se conhece de recurso interposto fora de prazo
Ementa
RECURSO. Embargos de declaração. Intempestividade. Não
conhecimento. Não se conhece de recurso interposto fora de prazoDecisão
A Turma não conheceu dos embargos de declaração no recurso
extraordinário.
Unânime. 1a. Turma, 24.05.2005.
Data do Julgamento
:
24/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 17-06-2005 PP-00064 EMENT VOL-02196-05 PP-00958
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CEZAR PELUSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVDO.(A/S) : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : MARIA FERNANDES ALVES OLIVEIRA
ADVDO.(A/S) : NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)
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