STF RE 402034 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LIMINAR SATISFATIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.
1. Se a
liminar teve natureza satisfativa, o recurso extraordinário
interposto contra acórdão que, no mérito, denegou a segurança, ficou
prejudicado.
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
LIMINAR SATISFATIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.
1. Se a
liminar teve natureza satisfativa, o recurso extraordinário
interposto contra acórdão que, no mérito, denegou a segurança, ficou
prejudicado.
2. Agravo regimental improvido.Decisão
Indexação
(CRIMINAL)
- EXISTÊNCIA, CARÁTER SATISFATIVO, LIMINAR, CONCESSÃO, MANDADO DE
SEGURANÇA, TRIBUNAL " A QUO". EXAURIMENTO, PRETENSÃO, IMPETRANTE,
PERMISSÃO, EXAME, AUTOS, INQUÉRITO POLICIAL, GRAVAÇÃO, CLÁUSULA,
SEGREDO DE JUSTIÇA. PREJUDICIALIDADE, EXAME, MÉRITO
. AUSÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, EXISTÊNCIA, ÓBICE, CUMPRIMENTO, LIMINAR.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 16/09/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
03/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 20-08-2004 PP-00055 EMENT VOL-02160-04 PP-00742
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR
ADVDO.(A/S) : MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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