STF RE 402035 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
GRAVAÇÃO DE CONVERSA. INICIATIVA DE UM DOS INTERLOCUTORES.
LICITUDE. PROVA CORROBORADA POR OUTRAS PRODUZIDAS EM JUÍZO SOB O
CRIVO DO CONTRADITÓRIO.
Gravação de conversa. A gravação feita por
um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, nada tem de
ilicitude, principalmente quando destinada a documentá-la em caso de
negativa. Precedente: Inq 657, Carlos Velloso. Conteúdo da gravação
confirmada em juízo. AGRRE improvido.
Ementa
GRAVAÇÃO DE CONVERSA. INICIATIVA DE UM DOS INTERLOCUTORES.
LICITUDE. PROVA CORROBORADA POR OUTRAS PRODUZIDAS EM JUÍZO SOB O
CRIVO DO CONTRADITÓRIO.
Gravação de conversa. A gravação feita por
um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, nada tem de
ilicitude, principalmente quando destinada a documentá-la em caso de
negativa. Precedente: Inq 657, Carlos Velloso. Conteúdo da gravação
confirmada em juízo. AGRRE improvido.Decisão
Indexação
(CRIMINAL)
- LICITUDE, GRAVAÇÃO, CONVERSA TELEFÔNICA, INTERLOCUTOR, OBJETIVO,
COMPROVAÇÃO, CRIME, CONCUSSÃO. INOCORRÊNCIA, CONDENAÇÃO,
FUNDAMENTAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, PROVA PERICIAL, COMPLEMENTAÇÃO,
DEPOIMENTO, TESTEMUNHA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: Inq-657 (RTJ-155/75).
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 08/03/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
09/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 06-02-2004 PP-00050 EMENT VOL-02138-09 PP-01761
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : RICARDO MANDARI
ADVDO.(A/S) : PAULO JOSÉ DOMINGUES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTDO.(A/S) : JOÃO ROBERTO DE MOURA
ADVDO.(A/S) : EDSON EIJI NAKAMURA E OUTRO (A/S)
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