Indexação - PROVIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXCLUSÃO, INCIDÊNCIA, JUROS MORATÓRIOS, PERÍODO, EXPEDIÇÃO, PRECATÓRIO, EFETIVAÇÃO, PAGAMENTO. OCORRÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, ACÓRDÃO RECORRIDO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (STJ). - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, OCORRÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, (STJ), MATÉRIA CONSTITUCIONAL, EXPLICITAÇÃO, EMENTA. AUSÊNCIA, ESCLARECIMENTO, JURISPRUDÊNCIA, (STJ), BASE, LEI, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OCORRÊNCIA, REITERAÇÃO, ACÓRDÃOS, AUTORIZAÇÃO, INCIDÊNCIA, JUROS, MORA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INOCORRÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO, ACÓRDÃO RECORRIDO, (STJ), NECESSIDADE, DEBATE, DECISÃO, ÂNGULO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INAPLICABILIDADE, PRECEDENTE, DISTINÇÃO, SITUAÇÃO, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, EXPEDIÇÃO, PRECATÓRIO, AUSÊNCIA, LIQUIDAÇÃO, TOTALIDADE, DÉBITO, QUESTÃO, INCIDÊNCIA, JUROS, MORA, PARTE, QUANTIA, CARÊNCIA, PAGAMENTO, OCORRÊNCIA, EXPEDIÇÃO, PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. REFORMA, CONSTITUIÇÃO, DESAUTORIZAÇÃO, EXPEDIÇÃO, SEGUNDO PRECATÓRIO. VOTO VENCIDO, PRECEDENTE, INCIDÊNCIA, JUROS MORATÓRIOS, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, PRAZO, DEZOITO MESES, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, FUNDAMENTO, ACARRETAMENTO, PERDA, CREDOR. Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00100 PAR-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00955 ART-00963 CC-1916 CÓDIGO CIVIL Observação Votação: por maioria, vencido o Min. Marco Aurélio. Resultado: desprovido. Acórdão citado: RE-219934-EDv (RTJ-176/964). Número de páginas: (12). Análise:(JOY). Revisão:(). Inclusão: 09/12/04, (SVF). Alteração: 16/12/04, (SVF).