STF RE 40254 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MATÉRIA QUE NÃO TENDO SIDO OBJETO DE DECISÃO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO,
ESCAPA AO CRIVO DO RECURSO ESPECIFICO.
Ementa
MATÉRIA QUE NÃO TENDO SIDO OBJETO DE DECISÃO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO,
ESCAPA AO CRIVO DO RECURSO ESPECIFICO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
03/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1959 PP-06061 EMENT VOL-00384-02 PP-00624
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LIDOVINO AMARO DE MIRANDA
RECORRIDA: GERALDA MARIA DA SILVEIRA
Mostrar discussão