STF RE 40264 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE TERRENO NÃO IDENTIFICADO COMO INCLUIDO EM
MAIOR PORÇÃO DE ÁREA DE TERRAS - MATÉRIA DE FATO - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Ementa
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE TERRENO NÃO IDENTIFICADO COMO INCLUIDO EM
MAIOR PORÇÃO DE ÁREA DE TERRAS - MATÉRIA DE FATO - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
25/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1959 PP-13325 EMENT VOL-00404-03 PP-00813
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO: MANOEL JACINTO FERREIRA
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