STF RE 40273 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Executivo de título vinculado a contrato. Validade do aval.
Ementa
Executivo de título vinculado a contrato. Validade do aval.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
30/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-07-1959 PP-09666 EMENT VOL-00394-02 PP-00837
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTES.: 1) PRODUTOS ELÉTRICOS DE MICA LTDA
2) ESPÓLIO DE QUINTO EUGENIO GROFF
RECOS.: OS MESMOS