main-banner

Jurisprudência


STF RE 40284 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
PROMESSA DE VENDA NÃO EFETIVADA, OPPORTUNO TEMPORE. CLAÚSULA INTERPRETADA. CULPA. MATÉRIA DE FATO.
Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 03/04/1959
Data da Publicação : DJ 21-05-1959 PP-06061 EMENT VOL-00384-02 PP-00648
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : RECORRENTES: HANS WERNER SCHMUGIGER E S/M RECORRIDOS: JOSÉ CARDAMONE E S/M
Referência legislativa : Número de páginas: 6. Alteração: 18/02/99, (SVF). Alteração: 19/11/2015, RRI.
Mostrar discussão