STF RE 40351 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROPRIEDADE INDUSTRIAL TERCEIRO PREJUDICADO ART. 96 DO COD. DE
PROPRIEDADE INDUSTRIAL RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROPRIEDADE INDUSTRIAL TERCEIRO PREJUDICADO ART. 96 DO COD. DE
PROPRIEDADE INDUSTRIAL RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
12/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1959 PP-15576 EMENT VOL-00410-03 PP-00869 ADJ 07-03-1960 PP-00573
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SANTIAGO & RODRIGUES
RECORRIDO : GERALDO MODESTO DE ABREU
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