STF RE 40355 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL OU DA VULNERAÇÃO DE TEXTO
EXPRESSO DE LEI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
AUSÊNCIA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL OU DA VULNERAÇÃO DE TEXTO
EXPRESSO DE LEI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
21/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1959 PP-10395 EMENT VOL-00396-02 PP-00609
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECTES.: ARACI PASCOAL DE LUCENA E OUTROS
RECDA.: HILDA DE AZEVEDO PASCOAL
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