STF RE 40378 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Locação predial.
Exegese de cláusula contratual. Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
Locação predial.
Exegese de cláusula contratual. Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
29/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1959 PP-07819 EMENT VOL-00389-05 PP-01659
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : CIA. SEDERURGICA MANESMANN
RECORRIDOS. : LUIZ FERREIRA MAIA E OUTRO
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