STF RE 40395 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. DECISÃO TENDO EM VISTA AS PENALIDADES SOCIAIS
DA LEI.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. DECISÃO TENDO EM VISTA AS PENALIDADES SOCIAIS
DA LEI.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
04/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 16-07-1959 PP-08906 EMENT VOL-00392-03 PP-00842
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MIRAMAR - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
RECORRIDOS: GENESIO BARBOSA DOS SANTOS E SUA MULHER, BENEFICIÁRIO
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