STF RE 40396 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUESTÃO DE PROVAS, SEM QUALQUER OFENSA A LEI FEDERAL. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
QUESTÃO DE PROVAS, SEM QUALQUER OFENSA A LEI FEDERAL. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
12/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1959 PP-14082 EMENT VOL-00406-03 PP-00930
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDOS: PANAMBRA MOTO-VIATURAS E AGROTÉCNICA S.A. E OUTROS
Mostrar discussão