STF RE 40400 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MAQUINA DE COSTURA - NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE CONSUMO.
Ementa
MAQUINA DE COSTURA - NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE CONSUMO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
07/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1959 PP-06723 EMENT VOL-00386-02 PP-00684
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDO.: MANOEL AMBRÓSIO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 13/11/2015, FSB.
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