STF RE 40412 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE NO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA. TRIBUNAL
COMPETENTE PARA RECURSO.
Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA. TRIBUNAL
COMPETENTE PARA RECURSO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
29/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1958 PP-22280 EMENT VOL-00368-03 PP-01010
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
RECORRIDOS: BENEFICIÁRIOS DE TEODORO KNOSEL
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