STF RE 40437 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO PREPARADO O RECURSO, A DESERÇÃO E CONSEQUENCIA LEGAL DESSA FALTA
- RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
NÃO PREPARADO O RECURSO, A DESERÇÃO E CONSEQUENCIA LEGAL DESSA FALTA
- RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
12/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1959 PP-11811 EMENT VOL-00400-02 PP-00612 ADJ 18-01-1960 PP-00127
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ACLE JOSÉ KEMMEL E OUTROS
RECORRIDOS. : AUGUSTA MARTINS FERNANDES E OUTROS