STF RE 40464 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO: JULGADA IMPROCEDENTE, CONCEDE-SE
INDENIZAÇÃO PARA MUDANCA, CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO: JULGADA IMPROCEDENTE, CONCEDE-SE
INDENIZAÇÃO PARA MUDANCA, CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Conheceram do recurso, em parte, e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
16/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1959 PP-04013 EMENT VOL-00378-02 PP-00936
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: EDUARDO QUINTILIO BERNINI
RECDOS.: BENEDITO GRAIANO LEMES E SUA MULHER
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