STF RE 40477 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Locação. Ação renovatória. Retomada para uso próprio. Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
Locação. Ação renovatória. Retomada para uso próprio. Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
05/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1959 PP-04390 EMENT VOL-00379-03 PP-01092
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM SILVA
RECORRIDO : MANOEL CARLOS PIRES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 01/12/2015, MRM.
Mostrar discussão