STF RE 40486 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Questões de fato; excedem à órbita do R.E.
Ementa
Questões de fato; excedem à órbita do R.E.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
07/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1959 PP-07072 EMENT VOL-00387-04 PP-01499
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ RIBEIRO
RECORRIDO: JOSÉ GAUZE
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