STF RE 40502 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VERIFICOU-SE CABER A DEMARCAÇÃO PEDIDA.
Ementa
VERIFICOU-SE CABER A DEMARCAÇÃO PEDIDA.Decisão
Não conheceram do recurso contra o voto do Ministro Victor Nunes Leal.
Data do Julgamento
:
26/05/1964
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1964 PP-02694 EMENT VOL-00588-02 PP-00613
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ VIEIRA LEITE E SUA MULHER
ADV.: RENATO CANTIDIANO VIEIRA RIBEIRO
RECORRIDOS: MANOEL SEVERO DA SILVA E SUA MULHER
ADV.: CLOVIS SPINOLA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 16/03/2015, OJR.
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