STF RE 40505 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXAME DOS FATOS DO QUAL NÃO RESULTA LESÃO A LETRA DA LEI, NEM HÁ
CONFLITO DE DECISÕES.
Ementa
EXAME DOS FATOS DO QUAL NÃO RESULTA LESÃO A LETRA DA LEI, NEM HÁ
CONFLITO DE DECISÕES.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
07/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1959 PP-07072 EMENT VOL-00387-04 PP-01503
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO CALSO DE FARIA E SUA MULHER
RECORRIDOS: JOÃO GUARIEIRO E OUTROS
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