STF RE 40507 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LEILÃO DE IMÓVEL - REALIZADO SEM A OBSERVANCIA DE FORMALIDADES
ESSENCIAIS, JUSTIFICA-SE QUE SEJA HAVIDO COMO NÃO FEITO E OBRIGADOS
OS PROPRIETARIOS DO IMÓVEL APENAS A RESTITUIR A QUANTIA JA PAGA
PELOS ARREMATANTES DO LEILOEIRO - APRECIAÇÃO DE PROVAS E OBSERVANCIA
DE DISPOSIÇÕES LEGAIS - NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
LEILÃO DE IMÓVEL - REALIZADO SEM A OBSERVANCIA DE FORMALIDADES
ESSENCIAIS, JUSTIFICA-SE QUE SEJA HAVIDO COMO NÃO FEITO E OBRIGADOS
OS PROPRIETARIOS DO IMÓVEL APENAS A RESTITUIR A QUANTIA JA PAGA
PELOS ARREMATANTES DO LEILOEIRO - APRECIAÇÃO DE PROVAS E OBSERVANCIA
DE DISPOSIÇÕES LEGAIS - NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
16/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1959 PP-07072 EMENT VOL-00387-04 PP-01509
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: FELIX BALBI E OUTRO
RECORRIDOS: JÚLIO MONTEIRO GOMES E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 17/11/2015, MCV.
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