STF RE 40524 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CAFEICULTORES - RENUNCIA AOS BENEFÍCIOS DA MORATORIA - AÇÃO
EXECUTIVA HIPOTECARIA HAVIDA POR PROCEDENTE. EXEGESSE ADEQUADA DA
LEI E HARMONICA COM A PROVA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CAFEICULTORES - RENUNCIA AOS BENEFÍCIOS DA MORATORIA - AÇÃO
EXECUTIVA HIPOTECARIA HAVIDA POR PROCEDENTE. EXEGESSE ADEQUADA DA
LEI E HARMONICA COM A PROVA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
15/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1959 PP-17067 EMENT VOL-00414-02 PP-00636 ADJ 21-03-1960 PP-00702
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECTES.: BLAZ INHESTA E OUTROS
RECDO.: AMANCIO PEREIRA
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