STF RE 40556 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PATERNIDADE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO. ACÓRDÃO QUE APLICOU A LEI, EM
FACE DAS PROVAS E DA APRECIAÇÃO QUE LHES DEU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEM CABIMENTO.
Ementa
PATERNIDADE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO. ACÓRDÃO QUE APLICOU A LEI, EM
FACE DAS PROVAS E DA APRECIAÇÃO QUE LHES DEU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEM CABIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
11/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 23-07-1959 PP-09280 EMENT VOL-00393-02 PP-00864
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: NIZO SIQUEIRA DA SILVA
RECORRIDOS: EREDINA NEVES DA CONCEIÇÃO E P/S/ FILHO
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