STF RE 40565 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS NÃO ADMITIDOS - AGRAVO DO ART. 198 DO REGIMENTO INTERNO
PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS NÃO ADMITIDOS - AGRAVO DO ART. 198 DO REGIMENTO INTERNO
PROVIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
26/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19346 EMENT VOL-00363-03 PP-01118
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL LAQUE
RECORRIDO: ROSALVINO RODRIGUES SOUZA