STF RE 40567 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Salário mínimo. Empregador que suprime o prêmio produção, para compensá-lo com o novo salário mínimo. Procedente reclamação do empregado.
Ementa
Salário mínimo. Empregador que suprime o prêmio produção, para compensá-lo com o novo salário mínimo. Procedente reclamação do empregado.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
11/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 23-07-1959 PP-09280 EMENT VOL-00393-03 PP-00874
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: RAFAEL GUASPARI - TECIDOS E CONFECÇÕES S.A.
RECORRIDOS: LEONTINA FERREIRA DA SILVA E OUTRAS
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