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Jurisprudência


STF RE 40575 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
CONSTITUE INJURIA GRAVE, A AUTORIZAR O DESQUITE, A ATITUDE DO MARIDO QUE, PODENDO, NÃO CUIDA DA MANUTENÇÃO DO LAR E, AS QUEIXAS DA ESPOSA, SE DESMANDA EM AMEACAS E PALAVRAS DE BAIXO CALAO.
Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 14/10/1958
Data da Publicação : DJ 13-11-1958 PP-21143 EMENT VOL-00365-03 PP-01196
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s) : RECORRENTE: ARNALDO BLEZER RECORRIDA: EDITH DE CARMO MOUTINHO BLEZER
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