STF RE 40656 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMOÇÃO DE MILITAR NA PASSAGEM PARA A RESERVA - APLICAÇÃO DO
DIPLOMA LEGAL - NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
PROMOÇÃO DE MILITAR NA PASSAGEM PARA A RESERVA - APLICAÇÃO DO
DIPLOMA LEGAL - NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
16/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1959 PP-07072 EMENT VOL-00387-04 PP-01548
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: OLAVO DA SILVEIRA MARQUES
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão