STF RE 40661 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTIO-FACTI. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTIO-FACTI. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
27/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1959 PP-04693 EMENT VOL-00380-02 PP-00720
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ DOS SANTOS CALDEIRA E SUA MULHER
RECDA.: EXMA. MITRA ARQUIOPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
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