STF RE 40676 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DEMARCATORIA- FIXAÇÃO DO RUMO, EM FACE DAS PROVAS- INADMISSIVEL O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
DEMARCATORIA- FIXAÇÃO DO RUMO, EM FACE DAS PROVAS- INADMISSIVEL O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
18/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1959 PP-01317 EMENT VOL-00376-03 PP-01170
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BELARMINO VITORINO FERREIRA
RECORRIDOS: GERALDO CALMON COSTA E S/MULHER
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