STF RE 40682 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL A SER DIRIMIDA E NEM DEMONSTRADA
DIVERGENCIA DE JULGADOS - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AUSÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL A SER DIRIMIDA E NEM DEMONSTRADA
DIVERGENCIA DE JULGADOS - RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
26/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1959 PP-15576 EMENT VOL-00410-03 PP-00935 ADJ 07-03-1960 PP-00568
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: GOVERNO DO ESTADO
RECORRIDOS: REGINALDO XAVIER DE SOUZA
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