STF RE 40688 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REGRA DO ART. 2. DA LEI 1.300, DE 1950. INOCORRENCIA DE ALEGADO
DISSIDIO DE DECISÕES. R.E. NÃO CONHECIDO.
Ementa
REGRA DO ART. 2. DA LEI 1.300, DE 1950. INOCORRENCIA DE ALEGADO
DISSIDIO DE DECISÕES. R.E. NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
12/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04370 EMENT VOL-00421-02 PP-01077 ADJ 17-04-1961 PP-00034
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANISIA SILVA LIMA
RECORRIDO : PLINIO ROSÉRIO