STF RE 40718 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
04/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1959 PP-01317 EMENT VOL-00376-04 PP-01180
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: EDUCIL - EMP. DE DESENVOLVIMENTO URBANISTICO COM. E IND. LTDA
RECORRIDO: ANTONIO BEZERRA LEITE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 03/12/2015, MCO.
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