STF RE 40727 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXTINTO O CONTRATO DE TRABALHO, DEVE O EX-EMPREGADO RETIRAR-SE DO
IMÓVEL DA EMPRESA, ONDE MORAVA.
SE NÃO O FIZER, A SUA PERMANENCIA CARACTERIZA O ESBULHO, A SER
COIBIDO PELO INTERDITO ADEQUADO.
Ementa
EXTINTO O CONTRATO DE TRABALHO, DEVE O EX-EMPREGADO RETIRAR-SE DO
IMÓVEL DA EMPRESA, ONDE MORAVA.
SE NÃO O FIZER, A SUA PERMANENCIA CARACTERIZA O ESBULHO, A SER
COIBIDO PELO INTERDITO ADEQUADO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
14/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1959 PP-10764 EMENT VOL-00397-03 PP-00948 RTJ VOL-00010-01 PP-00387
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: BENEDITO CARDOSO
RECORRIDA: S.A. FRIGORÍFICO ANGLO
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