STF RE 40731 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
GRATIFICAÇÃO; QUANDO SE INCORPORA AO SALARIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
GRATIFICAÇÃO; QUANDO SE INCORPORA AO SALARIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
28/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1959 PP-06723 EMENT VOL-00386-02 PP-00701 ADJ 08-02-1960 PP-00332
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO SOTTO MAYER S.A.
RECDO.: OTÁVIO DE SEIXAS BARROS
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