main-banner

Jurisprudência


STF RE 40733 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
GREVE - A SIMPLES PARTICIPAÇÃO, SEM AÇÃO ALGUMA, NÃO CONSTITÚE MOTIVO PARA DISPENSA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 02/06/1959
Data da Publicação : DJ 01-10-1959 PP-12954 EMENT VOL-00403-03 PP-00878 ADJ 18-01-1960 PP-00129 ADJ 29-05-1961 PP-00093
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTE: S.A. INDÚSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO RECORRIDOS: LUIZ FICO E OUTROS
Mostrar discussão