STF RE 40735 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMPREGADO. READMISSAO SEM SALARIOS ATRAZADOS. SE ISSO FOI CONCEDIDO,
EM VEZ DA INDENIZAÇÃO TOTAL RECLAMADA, NÃO HÁ FALAR EM JULGAMENTO
EXTRA PETITA, POIS SE DEU A RECLAMANTE MENOS DO QUE PRETENDERA.
Ementa
EMPREGADO. READMISSAO SEM SALARIOS ATRAZADOS. SE ISSO FOI CONCEDIDO,
EM VEZ DA INDENIZAÇÃO TOTAL RECLAMADA, NÃO HÁ FALAR EM JULGAMENTO
EXTRA PETITA, POIS SE DEU A RECLAMANTE MENOS DO QUE PRETENDERA.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
18/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-07-1959 PP-09666 EMENT VOL-00394-03 PP-00919
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: VENERÁVEL IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, SANTO ANTÔNIO
DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES
RECDO.: NESTOR DE ALBUQUERQUE
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