STF RE 40751 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário : seu descabimento.
Ementa
Recurso extraordinário : seu descabimento.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
11/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04370 EMENT VOL-00421-02 PP-01083
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SIDERURGICA RIO GRANDENSE S/A
RECORRIDOS: JOÃO FRANCISCO RIBEIRO E OUTROS
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