STF RE 40754 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENA DE CONFESSO. A QUESTÃO A ESTA RELATIVA
PODERIA DAR MARGEM AO CONHECIMENTO DO RECURSO, SE A DECISÃO
RECORRIDA SE HOUVESSE BASEADO APENAS NA CONFISSAO. MAS A VERDADE E
QUE, MESMO POSTA DE LADO, CONSIDEROU A RECLAMAÇÃO PROCEDENTE, EM
FACE DAS DEMAIS PROVAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENA DE CONFESSO. A QUESTÃO A ESTA RELATIVA
PODERIA DAR MARGEM AO CONHECIMENTO DO RECURSO, SE A DECISÃO
RECORRIDA SE HOUVESSE BASEADO APENAS NA CONFISSAO. MAS A VERDADE E
QUE, MESMO POSTA DE LADO, CONSIDEROU A RECLAMAÇÃO PROCEDENTE, EM
FACE DAS DEMAIS PROVAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
29/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1959 PP-10396 EMENT VOL-00396-02 PP-00651
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: CÁSSIO MUNIZ S.A. - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO
RECDO.: SILVIO HUMBERTO DIAS
Mostrar discussão