STF RE 40757 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRABALHO EXECUTADO EM LOCAL INSALUBRE OU PERIGOSO. ADICIONAL
PREVISTO PELA LEI N. 2.573, DE 15.8.55. AUSÊNCIA DE INFRINGENCIA DE
LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
TRABALHO EXECUTADO EM LOCAL INSALUBRE OU PERIGOSO. ADICIONAL
PREVISTO PELA LEI N. 2.573, DE 15.8.55. AUSÊNCIA DE INFRINGENCIA DE
LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
29/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 16-01-1960 PP-00747 EMENT VOL-00418-02 PP-00518 ADJ 24-07-1961 PP-00200
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: TOURINO CLUB DO BRASIL
RECORRIDOS: ANTONIO FREIRE E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 01/10/2015, BSB.
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