STF RE 40769 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ATO JUDICIAL PERFEITO, NÃO ATINGIDO PELA NULIDADE PARCIAL DO
INVENTARIO.
Ementa
ATO JUDICIAL PERFEITO, NÃO ATINGIDO PELA NULIDADE PARCIAL DO
INVENTARIO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
09/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1959 PP-08536 EMENT VOL-00391-03 PP-01244
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA E SUAS IRMAS MENORES
RECORRIDO: GERALDO PIANETTI
Mostrar discussão