STF RE 40777 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO DE PETIÇÃO. CABE DE DECISÃO QUE IMPORTOU NO TRANCAMENTO DA
AÇÃO, ANULANDO PARCIALMENTE O PROCESSO, SEM LHE RESOLVER O MÉRITO.
ARTIGO 846 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. CABE DE DECISÃO QUE IMPORTOU NO TRANCAMENTO DA
AÇÃO, ANULANDO PARCIALMENTE O PROCESSO, SEM LHE RESOLVER O MÉRITO.
ARTIGO 846 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Decisão
Conhecido o recurso, não teve provimento, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
02/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1958 PP-21143 EMENT VOL-00365-03 PP-01224
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: GERALDO LUIZ GONÇALVES
RECORRIDA: MARIA DA PENHA GONÇALVES
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