STF RE 40813 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DA LEI 623. PROCEDÊNCIA.
Ementa
EMBARGOS DA LEI 623. PROCEDÊNCIA.Decisão
Receberam os embargos, devolvendo-se os autos a Turma, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/06/1961
Data da Publicação
:
DJ 22-06-1961 PP-01120 EMENT VOL-00464-01 PP-00349
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
EMBARGANTE: DANTE ROSSATO
EMBARGADOS: YOSHINARI MARUFUGI, SUA MULHER E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 18/04/00, (SVF).
Alteração: 24/08/2015, MNS.
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