STF RE 40815 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MORA. SITUAÇÃO DE FATO NÃO CABIMENTO DO
RECURSO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MORA. SITUAÇÃO DE FATO NÃO CABIMENTO DO
RECURSO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
06/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1959 PP-00992 EMENT VOL-00375-04 PP-01767 RTJ VOL-00008-01 PP-00263
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALCIDES AFONSO VALENÇA E S/MULHER
RECORRIDO: RAPIDA EDIFICADORA FEDERAL LTDA
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